PORTARIA GM/MPO Nº 351, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; dos Transportes; do Esporte; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 146.689.465,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 7º, inciso I, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no § 2º do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; dos Transportes; do Esporte; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 146.689.465,00 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Bancadas Estaduais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5011 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 3.000.000 | ||||||
| 5011 20RP 0035 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo | 12 368 | 3.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 8 | 1133 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 346.020 | ||||||
| 5016 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 346.020 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 346.020 | |||
| TOTAL - FISCAL | 346.020 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 346.020 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5016 154T | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF | 06 181 | 7.594.724 | ||||||
| 5016 154T 0001 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional | 06 181 | 7.594.724 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.594.724 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.594.724 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.594.724 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 31.376.296 | ||||||
| 5018 2E90 0022 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1001 | 20.000.000 | |||
| 5018 2E90 0032 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 7.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 7.000.000 | |||
| 5018 2E90 0050 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Centro-Oeste | 10 302 | 4.376.296 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 134.977 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 3000 | 4.241.319 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 63.506.330 | ||||||
| 5019 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 23.106.597 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 1.279.625 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 21.826.972 | |||
| 5019 2E89 0032 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo | 10 301 | 8.682.280 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 8.682.280 | |||
| 5019 2E89 0041 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná | 10 301 | 16.294.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 16.294.000 | |||
| 5019 2E89 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 301 | 15.423.453 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1000 | 10.200.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1001 | 580.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 2.969.179 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 3000 | 1.674.274 | |||
| 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 1.377.607 | ||||||
| 5019 8581 7445 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 301 | 1.377.607 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 3000 | 1.377.607 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 96.260.233 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 96.260.233 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 782 | 36.279.028 | ||||||
| 3006 219Z 0010 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| 3006 219Z 0020 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste | 26 782 | 18.992.366 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 18.992.366 | |||
| 3006 219Z 0032 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Espírito Santo | 26 782 | 2.286.662 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.286.662 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3006 7V19 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA | 26 782 | 1.400.000 | ||||||
| 3006 7V19 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 1.400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 37.679.028 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 37.679.028 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar5026 20YA 0001 Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional 27 811 1.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5026 20YA | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento | 27 811 | 1.000.000 | ||||||
| 5026 20YA 0001 | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional | 27 811 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 500.000 | ||||||
| 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 309.460 | ||||||
| 2219 00T1 7004 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás | 15 451 | 309.460 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 309.460 | |||
| TOTAL - FISCAL | 309.460 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 309.460 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5011 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 7.793.200 | ||||||
| 5011 20RP 0052 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás | 12 368 | 7.793.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 8 | 1133 | 7.793.200 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5011 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 3.000.000 | ||||||
| 5011 0509 3935 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Município de São Vicente - SP | 12 368 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 40 | 8 | 1133 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.793.200 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.793.200 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5016 154T | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF | 06 181 | 7.594.724 | ||||||
| 5016 154T 0116 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - No Município de Porto Velho - RO | 06 181 | 7.594.724 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.594.724 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.594.724 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.594.724 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 33.886.597 | ||||||
| 5018 2E90 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 302 | 23.106.597 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 1.279.625 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 21.826.972 | |||
| 5018 2E90 0050 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Centro-Oeste | 10 302 | 10.780.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1000 | 10.200.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1001 | 580.000 | |||
| 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 52.111.257 | ||||||
| 5018 8535 8003 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 302 | 134.977 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 134.977 | |||
| 5018 8535 8007 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de equipamentos - No Estado do Paraná | 10 302 | 16.294.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 16.294.000 | |||
| 5018 8535 8010 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Construção do Hospital da Mulher - No Município de Teresina - PI | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 31 | 6 | 1001 | 20.000.000 | |||
| 5018 8535 8014 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 15.682.280 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.000.000 | |||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 8.682.280 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 85.997.854 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.997.854 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3006 7S75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN | 26 782 | 18.992.366 | ||||||
| 3006 7S75 0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 782 | 18.992.366 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 18.992.366 | |||
| 3006 7XM9 | Adequação de Trecho Rodoviário - Alagoinha - Entroncamento BR-324 - Na BR-101/BA | 26 782 | 700.000 | ||||||
| 3006 7XM9 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Alagoinha - Entroncamento BR-324 - Na BR-101/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| 3006 7XW2 | Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA | 26 782 | 700.000 | ||||||
| 3006 7XW2 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA - No Estado da Bahia | 26 782 | 700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| 3006 7XW5 | Construção de Trevo de Acesso a Baixo Guandu - na BR-259/ES | 26 782 | 2.286.662 | ||||||
| 3006 7XW5 0032 | Construção de Trevo de Acesso a Baixo Guandu - na BR-259/ES - No Estado do Espírito Santo | 26 782 | 2.286.662 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.286.662 | |||
| 3006 7XX3 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| 3006 7XX3 0011 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 37.679.028 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 37.679.028 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 3.255.480 | ||||||
| 2217 00SX 0052 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás | 20 608 | 3.255.480 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.255.480 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.255.480 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.255.480 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 369.179 | ||||||
| 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 369.179 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 369.179 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 369.179 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 369.179 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 1.000.000 | ||||||
| 2219 00T1 7009 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Na Região Metropolitana da Zona da Mata - AL | 15 451 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
SIMONE TEBET